PGE-SP - site
15 de abril de 2010
15 de abril de 2010
PLC 20/2010 passa por nova Comissão na Alesp
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2010, encaminhado pelo ex-governador José Serra à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), alterando a Lei Complementar nº 724/93, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, está agora na Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) daquela Casa de Leis. A CFO é presidida pelo deputado estadual Mauro Bragato.O encaminhamento aconteceu após a deputada estadual Maria Lúcia Amary, relatora especial do PLC na Comissão de Administração Pública (CAP) ter dado parecer favorável ao projeto. O PLC 20/2010 permaneceu em pauta por três sessões da Alesp, antes de ter passado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo deputado Fernando Capez, onde não houve a apresentação de nenhuma emenda.O procurador geral do Estado, Marcos Nusdeo, assim que o PLC 20/2010 deu entrada na Assembléia Legislativa, manteve contato com o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, e com o presidente da CCJ. “Estamos em permanente contato com a Presidência da Assembléia e sua Assessoria para que o PLC 20/2010 possa ser votado o quanto antes”, afirmou então Nusdeo.
0 comentários:
Postar um comentário