Reforma do CPC - proposta

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Procurador geral encaminha sugestões para novo CPC

Após ter participado de audiência pública convocada pela Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), o procurador geral do Estado Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo encaminhou, na última sexta-feira (16.04), proposta, em nome da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, de algumas modificações no texto originalmente apresentado pela Comissão.A proposta foi elaborada a partir de trabalho feito pelas procuradoras do Estado Liliane Kiomi Ito Ishikawa, Lazara Mezzacapa, Mirna Cianci e Rita de Cassia Conte Quartieri, devidamente acolhido pelo procurador geral do Estado.

íntegra da proposta