Migalhas
19 de maio de 2010
IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC
Em 26/2 desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Juristas responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão propostas ao novo Código. O IAMG afirma que alguma delas foram inseridas no anteprojeto do CPC, como é o caso do incidente de despersonalização da pessoa jurídica e o cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento.
O presidente do IAMG, José Anchieta da Silva, e o Presidente da Comissão Especial e Diretor do Departamento de Processo Civil do IAMG, Luiz Fernando Valladão Nogueira, afirmam que, agora, o Instituto vai trabalhar junto ao Congresso Nacional a fim de tentar influenciar no texto final do CPC.
Portanto, ainda é oportuna a participação da comunidade jurídica, razão pela qual o IAMG convida a todos para trazer suas propostas, de forma objetiva, encaminhando-as ao e-mail clique aqui.
Confira, abaixo, a síntese dos artigos de lei propostos pelo IAMG, bem como os nomes dos integrantes da Comissão Especial que trabalha no tema.
PROPOSTAS :
• Artigo que enfatiza a independência do advogado
• Artigos que preservam a relação dos honorários com a vantagem econômica auferida pela parte e afastam a de compensação
• Artigos que cuidam de estabelecer, no plano infraconstitucional, o recesso forense
• Proposta de alteração na dinâmica da produção das provas
• Proposta de maior efetividade para a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer
• Artigos sobre a desconsideração da pessoa jurídica
• Artigo sobre declaração de insolvência
• Proposta de alteração do prazo para contestação dos Embargos de Terceiro
• Proposta de dispositivos sobre a dissolução de sociedade e exclusão de sócio
• Proposta de manutenção da regra geral dos efeitos suspensivo e devolutivo para apelação
• Proposta de manutenção dos Embargos Infringentes e alteração do procedimento de julgamento no caso de exclusão do referido recurso
• Artigos sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário
• Artigo que assegura a sustentação oral ao advogado em qualquer tipo de recurso ou processo de competência originária
• Proposta de artigo para a hipótese de negativa de seguimento a recurso
• Proposta de artigo para uniformização no sistema de adiamentos de julgamentos
• Proposta de criação de Cadastro Público Uniforme, a ser observado, obrigatoriamente, nas execuções e cumprimentos de sentença
COMISSÃO :
• Alberto Deodato Maia Barreto Filho
• Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano
• Bernardo Ribeiro Câmara
• Carlos Henrique Soares
• Dierle José Coelho
• Leonardo Sandes
• Luciana Diniz Nepomuceno
• Luiz Artur de Paiva Correa
• Luiz Fernando Valladão Nogueira
• Marcelo Dias Gonçalves Vilela
• Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
• Welington Luzia Teixeira
• Alexandre Atheniense
• Juliana Cordeiro
• Leonardo de Lima Naves
IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC
Em 26/2 desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Juristas responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão propostas ao novo Código. O IAMG afirma que alguma delas foram inseridas no anteprojeto do CPC, como é o caso do incidente de despersonalização da pessoa jurídica e o cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento.
O presidente do IAMG, José Anchieta da Silva, e o Presidente da Comissão Especial e Diretor do Departamento de Processo Civil do IAMG, Luiz Fernando Valladão Nogueira, afirmam que, agora, o Instituto vai trabalhar junto ao Congresso Nacional a fim de tentar influenciar no texto final do CPC.
Portanto, ainda é oportuna a participação da comunidade jurídica, razão pela qual o IAMG convida a todos para trazer suas propostas, de forma objetiva, encaminhando-as ao e-mail clique aqui.
Confira, abaixo, a síntese dos artigos de lei propostos pelo IAMG, bem como os nomes dos integrantes da Comissão Especial que trabalha no tema.
PROPOSTAS :
• Artigo que enfatiza a independência do advogado
• Artigos que preservam a relação dos honorários com a vantagem econômica auferida pela parte e afastam a de compensação
• Artigos que cuidam de estabelecer, no plano infraconstitucional, o recesso forense
• Proposta de alteração na dinâmica da produção das provas
• Proposta de maior efetividade para a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer
• Artigos sobre a desconsideração da pessoa jurídica
• Artigo sobre declaração de insolvência
• Proposta de alteração do prazo para contestação dos Embargos de Terceiro
• Proposta de dispositivos sobre a dissolução de sociedade e exclusão de sócio
• Proposta de manutenção da regra geral dos efeitos suspensivo e devolutivo para apelação
• Proposta de manutenção dos Embargos Infringentes e alteração do procedimento de julgamento no caso de exclusão do referido recurso
• Artigos sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário
• Artigo que assegura a sustentação oral ao advogado em qualquer tipo de recurso ou processo de competência originária
• Proposta de artigo para a hipótese de negativa de seguimento a recurso
• Proposta de artigo para uniformização no sistema de adiamentos de julgamentos
• Proposta de criação de Cadastro Público Uniforme, a ser observado, obrigatoriamente, nas execuções e cumprimentos de sentença
COMISSÃO :
• Alberto Deodato Maia Barreto Filho
• Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano
• Bernardo Ribeiro Câmara
• Carlos Henrique Soares
• Dierle José Coelho
• Leonardo Sandes
• Luciana Diniz Nepomuceno
• Luiz Artur de Paiva Correa
• Luiz Fernando Valladão Nogueira
• Marcelo Dias Gonçalves Vilela
• Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
• Welington Luzia Teixeira
• Alexandre Atheniense
• Juliana Cordeiro
• Leonardo de Lima Naves
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