Jornal do Senado
ESPECIAL
07 de junho de 2010
Juristas entregam proposta que deve reduzir em até 70% duração de processos
Os dados mais recentes da pesquisa Justiça em Números, o mais completo retrato estatístico do Judiciário brasileiro, indicam que 70 milhões de processos passaram pelas mãos dos 15 mil magistrados federais, estaduais e do trabalho em 2008. Somente 25 milhões foram julgados no ano. A carga de trabalho média por juiz chega a 9 mil processos na Justiça estadual. O acúmulo de demandas atrasa as decisões, mas não é o único motivo para a tão conhecida lentidão do Judiciário no país: uma legislação processual excessivamente burocrática, que permite a multiplicação de recursos e todo tipo de artimanha protelatória, dificulta o real acesso da população à Justiça.
A comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código de Processo Civil procurou atacar essas duas frentes. Por um lado, elaborou mecanismos para reduzir o número de processos, por outro desenhou inovações para assegurar decisões mais ágeis. O presidente da comissão, Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça, estima que a proposta levará a uma redução de até 50% no tempo de tramitação dos processos individuais na área cível e de até 70% nas demandas de massa.
O texto final do grupo de 12 especialistas, que realizou o trabalho a pedido e com o apoio do Senado nos últimos sete meses, será entregue amanhã ao presidente da Casa, José Sarney. Em seguida, será analisado pelos senadores e pelos deputados. Para a elaboração do anteprojeto, foram realizados debates em Manaus, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília, com mais de 2 mil participantes, ouvidas as principais entidades representativas do direito no país e colhidas 260 sugestões. A comissão também recebeu propostas por meio de 600 e-mails e analisou os 174 projetos que tramitam no Congresso sobre o tema.
Duração razoável
Todo o trabalho de revisão do Código de Processo Civil, que está em vigor há 37 anos, foi norteado pela premissa de buscar o cumprimento de um preceito constitucional largamente descumprido, o direito à duração razoável dos processos. Isso, como destaca Fux, sem ferir as noções fundamentais do contraditório e da ampla defesa. O grupo de juristas concluiu que há excesso de formalismo, de recursos e de demandas no sistema judiciário.
- Um país que não desincumbe no prazo razoável da prestação da justiça é um país que tem uma Justiça inacessível - afirma.
Para a relatora do anteprojeto, a advogada e professora universitária Teresa Alvim Wambier, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, a racionalização do processo civil vai permitir que os juízes se concentrem menos nas questões formais e mais nos casos em si.
- Nós estamos vivendo uma fase de imensa deformação, porque o juiz centra a sua atenção, paradoxalmente, muito mais em problemas processuais do que no próprio mérito. O juiz está ali para decidir a lide, decidir quem tem razão - analisa.
Outro integrante da comissão, o desembargador José Roberto Bedaque, do Tribunal de Justiça de São Paulo, salienta que a proposta, além de simplificar os procedimentos, consolida "as orientações já consagradas tanto na doutrina como na jurisprudência". Ele observa que o esforço de simplificação foi feito sempre em busca de um equilíbrio, de forma a não ferir a "segurança jurídica inerente ao processo". O desembargador também elogia o fato de o anteprojeto valorizar a jurisprudência e as decisões de primeiro grau.
- Hoje a decisão do juiz de primeiro grau só produz efeito se não houver recurso - aponta.
Na opinião do consultor-geral legislativo do Senado, Bruno Dantas, que também integra a comissão, o anteprojeto torna o processo judicial mais racional. Ele destaca o fato de uma audiência de conciliação passar a ser o passo inicial do processo, a possibilidade de um advogado intimar o advogado da outra parte pelo correio, e a parte interessada ficar responsável pela presença da testemunha na audiência.
Processo eletrônico
Também membro do grupo que elaborou o anteprojeto, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, considera a adoção de um novo Código de Processo Civil um "passo importante e necessário" para tornar o Judiciário mais rápido, mas não o único. Segundo ele, sem melhorar a "gestão da Justiça", os problemas vão persistir. O advogado cita o exemplo da implantação do processo eletrônico no país.
- Cada tribunal inventou o seu sistema de computador, e um não se comunica com o outro - critica.
A relatora Teresa Wambier explica que o anteprojeto prevê a padronização dos sistemas.
- Nós estamos criando uma regra no sentido de que caberá ao Conselho Nacional de Justiça criar diretrizes para uniformizar o processo eletrônico no país inteiro.
A comissão não encerra seus trabalhos com a apresentação do anteprojeto. Os juristas vão acompanhar a discussão e a votação do novo Código de Processo Civil pelo Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux debaterá o anteprojeto com os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Rafael Faria / Jornal do Senado
Os dados mais recentes da pesquisa Justiça em Números, o mais completo retrato estatístico do Judiciário brasileiro, indicam que 70 milhões de processos passaram pelas mãos dos 15 mil magistrados federais, estaduais e do trabalho em 2008. Somente 25 milhões foram julgados no ano. A carga de trabalho média por juiz chega a 9 mil processos na Justiça estadual. O acúmulo de demandas atrasa as decisões, mas não é o único motivo para a tão conhecida lentidão do Judiciário no país: uma legislação processual excessivamente burocrática, que permite a multiplicação de recursos e todo tipo de artimanha protelatória, dificulta o real acesso da população à Justiça.
A comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código de Processo Civil procurou atacar essas duas frentes. Por um lado, elaborou mecanismos para reduzir o número de processos, por outro desenhou inovações para assegurar decisões mais ágeis. O presidente da comissão, Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça, estima que a proposta levará a uma redução de até 50% no tempo de tramitação dos processos individuais na área cível e de até 70% nas demandas de massa.
O texto final do grupo de 12 especialistas, que realizou o trabalho a pedido e com o apoio do Senado nos últimos sete meses, será entregue amanhã ao presidente da Casa, José Sarney. Em seguida, será analisado pelos senadores e pelos deputados. Para a elaboração do anteprojeto, foram realizados debates em Manaus, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília, com mais de 2 mil participantes, ouvidas as principais entidades representativas do direito no país e colhidas 260 sugestões. A comissão também recebeu propostas por meio de 600 e-mails e analisou os 174 projetos que tramitam no Congresso sobre o tema.
Duração razoável
Todo o trabalho de revisão do Código de Processo Civil, que está em vigor há 37 anos, foi norteado pela premissa de buscar o cumprimento de um preceito constitucional largamente descumprido, o direito à duração razoável dos processos. Isso, como destaca Fux, sem ferir as noções fundamentais do contraditório e da ampla defesa. O grupo de juristas concluiu que há excesso de formalismo, de recursos e de demandas no sistema judiciário.
- Um país que não desincumbe no prazo razoável da prestação da justiça é um país que tem uma Justiça inacessível - afirma.
Para a relatora do anteprojeto, a advogada e professora universitária Teresa Alvim Wambier, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, a racionalização do processo civil vai permitir que os juízes se concentrem menos nas questões formais e mais nos casos em si.
- Nós estamos vivendo uma fase de imensa deformação, porque o juiz centra a sua atenção, paradoxalmente, muito mais em problemas processuais do que no próprio mérito. O juiz está ali para decidir a lide, decidir quem tem razão - analisa.
Outro integrante da comissão, o desembargador José Roberto Bedaque, do Tribunal de Justiça de São Paulo, salienta que a proposta, além de simplificar os procedimentos, consolida "as orientações já consagradas tanto na doutrina como na jurisprudência". Ele observa que o esforço de simplificação foi feito sempre em busca de um equilíbrio, de forma a não ferir a "segurança jurídica inerente ao processo". O desembargador também elogia o fato de o anteprojeto valorizar a jurisprudência e as decisões de primeiro grau.
- Hoje a decisão do juiz de primeiro grau só produz efeito se não houver recurso - aponta.
Na opinião do consultor-geral legislativo do Senado, Bruno Dantas, que também integra a comissão, o anteprojeto torna o processo judicial mais racional. Ele destaca o fato de uma audiência de conciliação passar a ser o passo inicial do processo, a possibilidade de um advogado intimar o advogado da outra parte pelo correio, e a parte interessada ficar responsável pela presença da testemunha na audiência.
Processo eletrônico
Também membro do grupo que elaborou o anteprojeto, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, considera a adoção de um novo Código de Processo Civil um "passo importante e necessário" para tornar o Judiciário mais rápido, mas não o único. Segundo ele, sem melhorar a "gestão da Justiça", os problemas vão persistir. O advogado cita o exemplo da implantação do processo eletrônico no país.
- Cada tribunal inventou o seu sistema de computador, e um não se comunica com o outro - critica.
A relatora Teresa Wambier explica que o anteprojeto prevê a padronização dos sistemas.
- Nós estamos criando uma regra no sentido de que caberá ao Conselho Nacional de Justiça criar diretrizes para uniformizar o processo eletrônico no país inteiro.
A comissão não encerra seus trabalhos com a apresentação do anteprojeto. Os juristas vão acompanhar a discussão e a votação do novo Código de Processo Civil pelo Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux debaterá o anteprojeto com os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Rafael Faria / Jornal do Senado
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário