Notícia da Câmara dos Deputados
18 de junho de 2010
Arquivo - Bernardo Hélio
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 485/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que revoga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para operações de envio de petróleo e derivados e de energia elétrica entre estados produtores e consumidores.
A Constituição assegura a imunidade tributária nesse repasse. Segundo o autor do projeto, o ICMS é responsável pela maior parte dos recursos arrecadados pelos estados brasileiros e é o "sustentáculo mais importante da autonomia estadual".
Discriminação
O deputado argumenta que, nas operações de envio de petróleo e derivados e de energia elétrica, os estados consumidores ficam com a totalidade dos tributos gerados pela circulação desses bens.
Para Valentim, o objetivo do projeto é "eliminar uma injusta e desproporcional discriminação contra os estados produtores de petróleo e de energia elétrica". De acordo com o parlamentar, uma melhor distribuição desses recursos é necessária para que a federação brasileira ganhe em força e equilíbrio.
Tramitação
Arquivo - Bernardo Hélio
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 485/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que revoga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para operações de envio de petróleo e derivados e de energia elétrica entre estados produtores e consumidores.
A Constituição assegura a imunidade tributária nesse repasse. Segundo o autor do projeto, o ICMS é responsável pela maior parte dos recursos arrecadados pelos estados brasileiros e é o "sustentáculo mais importante da autonomia estadual".
Discriminação
O deputado argumenta que, nas operações de envio de petróleo e derivados e de energia elétrica, os estados consumidores ficam com a totalidade dos tributos gerados pela circulação desses bens.
Para Valentim, o objetivo do projeto é "eliminar uma injusta e desproporcional discriminação contra os estados produtores de petróleo e de energia elétrica". De acordo com o parlamentar, uma melhor distribuição desses recursos é necessária para que a federação brasileira ganhe em força e equilíbrio.
Tramitação
A admissibilidade será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PEC-485/2010
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Newton Araújo
Edição - Newton Araújo
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