Senado cria comissão para analisar novo CPC

Conjur

05 de agosto de 2010

O Senado criou, nesta quarta-feira (4/8), uma comissão que irá analisar o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10). A proposta, que tem o objetivo de combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.

Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasavam a sentença do juiz, foram eliminados.

A comissão será presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM), terá como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB) e, como relator, o senador Valter Pereira (PMDB). Também fazem parte do grupo os senadores Antonio Carlos Junior (DEM), Marconi Perillo (PSDB), Papaléo Paes (PSDB), Almeida Lima (PMDB), Romeu Tuma (PTB) e Acir Gurgacz (PDT).

O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.