Relator negocia mudança em PEC dos advogados públicos

Câmara dos Deputados

17 de agosto de 201

O presidente da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos, deputado José Mentor (PT-SP), suspendeu a reunião por cerca de 20 minutos para que o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), possa analisar os três votos em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. apresentados.

Os votos incluem outras categorias no substitutivo, que define a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo.

A proposta atual beneficia defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, e procuradores federais e estaduais.

No voto em separado, o deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados das polícias federal e civil. Já o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.

Neste momento, Benevides e os integrantes da comissão estão reunidos para discutir a versão final do substitutivo. A comissão especial analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).