Votação de aumento para defensores e advogados públicos fica para agosto

Notícia da Câmara dos Deputados
14 de julho de 2010

Um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) adiou para 5 de agosto a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição que aumentam o salário de advogados e defensores públicos – PECs 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

Francisco Tenório quer que os delegados de polícia também sejam incluídos no texto, apesar de a categoria já ser objeto da PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que está pronta para ser votada pelo Plenário.

Tenório acredita que as chances de atender à reivindicação dos delegados aumenta se a categoria for incluída na mesma proposta dos advogados e defensores públicos. Ele pretende apresentar um voto em separado que beneficie os policiais. “A PEC dos delegados está parada há mais de dois anos. Temos de incluir tudo nesta e torná-la prioritária”, disse.

Como o pedido de vista suspende a votação por duas sessões do plenário e o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do texto na comissão especial foi remarcada para 5 de agosto.

Vinculação

De acordo com o substitutivo apresentado por Benevides, a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos será 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Em valores atuais, o salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117.

A proposta beneficia defensores públicos estaduais e federais, que prestam assistência judicial a quem não tem condições de pagar advogado. Favorece também os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais, carreiras responsáveis pela defesa judicial e extrajudicial de órgãos públicos, autarquias e fundações.

Fundo constitucional

Mauro Benevides disse que rejeitou a inclusão dos delegados no texto não apenas por já haver uma PEC sobre o assunto, mas porque a emenda também previa a criação de um fundo constitucional.

“A criação de um fundo constitucional não está nos limites da comissão especial. Essa proposta teria de ter o aval do governo, já que de lá sairia o dinheiro para assegurar esses recursos”, disse Benevides.

O deputado ressaltou ainda que o pedido de vista faz parte do processo legislativo e não representa um obstáculo maior à proposta. “O deputado Francisco Tenório usou de uma prerrogativa de todos os membros. Ele é delegado e seus companheiros de carreira devem ter demonstrado apreensão porque não acolhi emenda que beneficiava a categoria”, disse o relator.

Para o presidente da comissão especial, deputado José Mentor (PT-SP), não cabe incluir os delegados na proposta de advogados e defensores, mas brigar junto às lideranças para que todas as PECs sejam analisadas juntas. “É preciso que façamos um esforço para que as propostas sejam pautadas e aprovadas simultaneamente. O pedido de vista divide interesses, ao invés de juntá-los”, disse Mentor.

Já o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, chamou o pedido de vista de “infeliz”. “Era muito mais vantajoso que as PECs caminhassem juntas. O que o deputado Tenório fez vai causar uma revolta na advocacia pública”, reclamou Souto. Ele ressaltou que os advogados e defensores querem somente colocar as duas carreiras no mesmo patamar do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Íntegra da proposta:

PEC-443/2009

PEC-465/2010

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger